Política de privacidade

1. A quem esta política se aplica

Esta política descreve o tratamento de dados no âmbito deste site e dos canais de contato nele divulgados. Não alcança o atendimento profissional em si, que é regido pelo sigilo previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os controladores dos dados são Waldemar de Bortoli Neto, inscrito na OAB/SP sob o nº 529.698, e Mariana Pereira Lima Cassini, inscrita na OAB/SP sob o nº 547.928, advogados com atuação em Ribeirão Preto/SP e alcance nacional, que respondem conjuntamente pelas decisões de tratamento aqui descritas.

O canal para qualquer assunto relativo a esta política, inclusive o exercício dos direitos previstos na Lei 13.709/18, é o endereço contato@cassinidebortoli.adv.br.

2. Este site não utiliza cookies

Nenhum cookie é gravado no seu navegador por este site — nem próprio, nem de terceiros. Por isso não existe, e não é necessário, aviso de consentimento de cookies.

Não há login, área restrita, carrinho ou qualquer recurso que dependa de armazenamento local de sessão.

3. Análise de acesso

A medição de audiência é feita por uma ferramenta configurada para operar sem cookies e sem identificador individual. São registradas informações agregadas de navegação, como a página visitada, a origem do acesso, o idioma do navegador e o tipo de dispositivo.

Esses registros não permitem identificar a pessoa que visitou o site e não são cruzados com nenhuma outra base de dados.

4. Contato por e-mail e por WhatsApp

Caso você entre em contato pelos canais indicados no site — e-mail ou WhatsApp —, os dados que enviar serão utilizados exclusivamente para responder à mensagem e avaliar o assunto apresentado.

Informações sobre saúde recebidas nesse contato são dados pessoais sensíveis, na definição do art. 11 da Lei 13.709/18, e recebem tratamento restrito, limitado às pessoas envolvidas na análise.

Sobre documentos enviados pelo WhatsApp. Não pedimos que você envie laudo, exame, carteirinha, CPF ou RG por esse canal, e recomendamos que não envie: para analisar uma negativa de cobertura, o essencial é a resposta por escrito da operadora e o pedido médico. Se algum outro documento for necessário, indicaremos qual.

Documento que ainda assim chegue pelo WhatsApp é transferido para o registro do caso, sob controle dos advogados, e apagado da conversa. O aplicativo de mensagens não é usado como arquivo: ele é o canal de conversa, não o lugar onde o documento fica guardado.

Não havendo contratação de serviços, o documento e os dados de saúde recebidos são eliminados em até 30 dias contados do último contato. Havendo contratação, passam a integrar o caso e seguem o sigilo profissional e os prazos de guarda da atividade advocatícia.

O WhatsApp é operado pela Meta Platforms, Inc. As mensagens trafegam com criptografia de ponta a ponta, o que significa que o conteúdo não é legível pelo provedor — mas os dados de tráfego (número, data e hora) são tratados por ele, segundo as suas próprias políticas, sobre as quais não temos ingerência.

5. O organizador de informações e os seus dois regimes

A ferramenta disponível na página sobre negativas de plano de saúde funciona inteiramente dentro do seu navegador. Enquanto você responde, nenhuma resposta é transmitida — o processamento é feito no seu próprio dispositivo, e as respostas não são gravadas no navegador nem aparecem no endereço da página. Recarregar a página apaga tudo.

As perguntas foram desenhadas para não coletar o que não é necessário: a ferramenta não pede CPF, RG, número de carteirinha, nome de profissional de saúde, diagnóstico detalhado nem anexo de laudo, em nenhuma etapa.

Ao chegar à tela final, o registro acontece em um de dois regimes, nunca nos dois:

Regime anônimo — aplicado quando você não deixa contato. São guardadas as respostas de múltipla escolha e o resumo apresentado, sem nome, sem e-mail, sem telefone, sem endereço de IP, sem identificação do navegador, sem o texto livre que você tenha escrito e com a data arredondada para a hora cheia. O conjunto não permite identificar ninguém: trata-se de dado anonimizado, na definição do art. 12 da Lei 13.709/18, e serve apenas para entender que tipo de negativa mais aparece e melhorar as perguntas.

Regime identificado — aplicado somente quando você preenche o formulário de contato e marca a autorização, que nunca vem pré-assinalada. Nesse caso são guardados, além das respostas, o seu nome, o contato informado, o texto livre e a data completa, para a análise do caso e para o retorno.

Se você deixar contato, o registro anônimo daquela sessão é apagado antes de o registro identificado ser criado. Isso é intencional: dois registros da mesma sessão poderiam ser relacionados pelo horário, e a anonimização deixaria de existir na prática.

Você pode pedir a exclusão dos dados identificados a qualquer momento. O texto da autorização que você aceitou é guardado junto do registro, de modo que fique sempre demonstrável a que exatamente você consentiu.

A triagem não utiliza nenhum sistema de inteligência artificial. O texto livre, quando existe, é lido por pessoa.

6. O cadastro de alertas de vencimento

A ferramenta de alertas de vencimento, disponível na página para médicos e clínicas, registra os dados que você preenche no formulário: nome, e-mail, WhatsApp (se informado), estado, situação profissional e os tipos e datas de vencimento dos documentos cadastrados. Não são pedidos CPF, número de inscrição no CRM, número de apólice nem qualquer outro identificador de documento.

O registro acontece somente com a autorização marcada no formulário, que nunca vem pré-assinalada. O texto da autorização aceita é guardado junto do registro, de modo que fique sempre demonstrável a que exatamente você consentiu.

São duas autorizações separadas, e a segunda é opcional. A primeira é o próprio serviço: o envio dos avisos de vencimento por e-mail, a 60, 30 e 7 dias de cada data. A segunda, em caixa própria e também nunca pré-assinalada, é para receber conteúdo sobre regularidade profissional — uma sequência de oito e-mails, no máximo um por semana. Recusar a segunda não afeta em nada os avisos de vencimento, e quem recusa não entra na sequência.

Cada autorização é registrada em separado, com o seu próprio texto guardado por extenso. Quem se cadastrou antes de as duas serem separadas não recebe a sequência de conteúdo: não há consentimento retroativo para uma finalidade que, à época, não era apresentada como distinta.

O cadastro é guardado no Airtable (Formagrid Inc.) e os e-mails são enviados pelo Brevo (Sendinblue SAS) — prestadores que operam servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados na forma do art. 33 da Lei 13.709/18, limitada ao necessário para essas duas finalidades.

Você pode se descadastrar dos envios ou pedir a exclusão completa do cadastro a qualquer momento: todo e-mail enviado traz, no rodapé, um link que interrompe os avisos em um clique, e o pedido também pode ser feito pelo canal informado nesta política.

São duas coisas diferentes, de propósito. O link do rodapé interrompe os envios e mantém o cadastro registrado, sem envios — porque um link de e-mail é encaminhado, e ninguém pode ter o cadastro eliminado por um toque distraído de terceiro. A exclusão completa é atendida a pedido, por um caminho em que uma pessoa lê o pedido.

7. Compartilhamento

Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável ao próprio atendimento solicitado, ou quando exigido por determinação legal ou judicial.

Os prestadores utilizados são: Netlify, Inc. (hospedagem do site), Umami Software, Inc. (medição de audiência sem cookies), Formagrid Inc. — Airtable (banco de dados dos cadastros), Sendinblue SAS — Brevo (envio de e-mails), Zoho Corporation (correio eletrônico do domínio) e Meta Platforms, Inc. (WhatsApp).

Todos operam servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados na forma do art. 33 da Lei 13.709/18, limitada ao necessário para as finalidades descritas nesta política.

8. Retenção

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário à finalidade que motivou a coleta, observados os prazos legais de guarda aplicáveis à atividade advocatícia. Os prazos são estes:

Registros anônimos da triagem — mantidos por prazo indeterminado, por não permitirem identificar ninguém e servirem apenas à melhoria das perguntas.

Registros identificados da triagem e mensagens de contato, sem contratação de serviços — eliminados em até 30 dias contados do último contato, inclusive os documentos recebidos por e-mail ou WhatsApp.

Cadastro de alertas de vencimento — mantido enquanto durar o cadastro, e eliminado a pedido, na forma da seção 6.

Havendo contratação de serviços, os dados passam a integrar o caso e deixam de ser regidos por esta política: aplicam-se o sigilo profissional e os prazos de guarda próprios da atividade advocatícia.

9. Direitos do titular

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular, entre outros direitos, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas, a portabilidade, a anonimização, o bloqueio e a eliminação de dados tratados com base no consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta escrever para contato@cassinidebortoli.adv.br. O pedido é lido por pessoa, e a resposta é enviada ao mesmo endereço de onde partiu.

Nem todo dado pode ser eliminado a pedido: registros anônimos da triagem não são vinculáveis a ninguém e, por isso, não há como localizá-los para excluir; e dados de casos contratados seguem os prazos de guarda da atividade advocatícia.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável.

Última revisão: 31 de julho de 2026.