Por que exigir a negativa do plano de saúde por escrito
A operadora deve informar por escrito o motivo da recusa e a norma em que se baseia. Esse documento é o ponto de partida de qualquer discussão.
A negativa quase sempre chega da forma mais frágil possível: um atendente informa, por telefone, que o procedimento "não tem cobertura". Sem número de protocolo, sem motivo detalhado, sem indicação da regra aplicada.
Essa recusa verbal não permite avaliar nada — nem por você, nem por um profissional que examine o caso depois. É por isso que o primeiro passo, antes de qualquer decisão, é transformar o "não" em documento.
O que a resposta por escrito precisa conter
O dever não é de cortesia: o artigo 14 da Resolução Normativa 623/2024 da ANS, em vigor desde 1º de julho de 2025, obriga a operadora a reduzir a negativa a termo e entregar o documento ao beneficiário, em linguagem clara e adequada. Uma resposta útil identifica:
- o procedimento, exame, medicamento ou material que foi solicitado;
- a data do pedido e a data da resposta;
- o motivo específico da negativa;
- a cláusula contratual ou a norma em que a operadora se baseia;
- o número do protocolo do atendimento.
Uma resposta que apenas repete "sem cobertura contratual", sem apontar a cláusula, é incompleta — e essa incompletude, por si só, é relevante.
Como pedir
Registre o pedido por um canal que produza comprovante: o portal do beneficiário, o aplicativo, o e-mail de atendimento ou o canal de ouvidoria da operadora. Ao ligar, peça o número de protocolo e anote data e horário.
Se o plano for coletivo, contratado por meio de uma empresa ou de uma entidade de classe, o setor responsável ou a administradora também podem solicitar formalmente a resposta.
Toda a discussão sobre uma negativa se apoia em dois documentos: o que o médico pediu e o que a operadora respondeu.
O outro documento: a indicação médica
O pedido do profissional que acompanha o caso é a peça central. Quanto mais completo, melhor. Um relatório que apenas nomeia o procedimento diz pouco. Um relatório útil descreve:
- o quadro clínico e o histórico relevante;
- a justificativa técnica da indicação;
- as alternativas já tentadas e por que não foram suficientes;
- o que se espera da conduta indicada e o risco de adiá-la.
Pedir esse relatório detalhado não é desconfiança do médico — é o que permite que a indicação seja compreendida por quem não examinou o paciente.
Enquanto isso, guarde a cronologia
Anote as datas de cada contato e o que foi dito. Como o prazo em si tem consequência, a sequência dos fatos costuma ser tão importante quanto o conteúdo da negativa.
Cada caso depende do contrato, da documentação médica e da avaliação a ser feita pela própria operadora ou pelo Poder Judiciário — não existe desfecho que se possa antecipar.